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BdP descobre duas irregularidades por dia

Emitiu 357 avisos a bancos por falhas em publicidade ou taxas
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Entre Janeiro e Junho deste ano, o Banco de Portugal identificou 357 razões para pedir ao sector bancário em Portugal que mudasse de postura - duas por cada um dos dias do semestre. De anúncios publicitários com informação fraudulenta a abusos nas taxas de juro ou nas comissões, a banca continua a merecer centenas de puxões de orelhas do supervisor, ainda que a maioria não passem disso: "Vá, parem lá com isso." Os bancos param, mudam o comportamento, e na maioria das vezes nada mais acontece ao infractor - que foi beneficiando do seu comportamento até receber e acomodar o aviso.
No mesmo período em que foi obrigado a pedir 357 vezes aos bancos que mudassem de atitude, o BdP instaurou apenas 25 processos de contra-ordenação, abrangendo 129 infracções. Os dados constam do Relatório de Supervisão Comportamental do primeiro semestre de 2014, ontem divulgado pelo Banco de Portugal. "No período compreendido entre Janeiro e Junho de 2014, o Banco de Portugal emitiu 357 recomendações e determinações específicas, as quais foram dirigidas a bancos, caixas económicas, caixas de crédito agrícola mútuo e instituições financeiras de crédito", refere o relatório. "As recomendações e as determinações específicas emitidas resultaram da fiscalização da publicidade, da avaliação do cumprimento de taxas máximas no crédito aos consumidores, da realização de acções de inspecção, da verificação dos elementos reportados pelas instituições supervisionadas e da análise de reclamações", especifica o BdP.
O respeito dos bancos pelas leis que regem a publicidade continua a ser algo discutível, a julgar pelos números avançados pelo regulador. Ao todo, entre Janeiro e Julho, o BdP avançou com 28 "recomendações" que levaram à correcção de 48 suportes publicitários.
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Entre as principais irregularidades cometidas pelo sector bancário nas mensagens que vende ao público estão "o princípio da veracidade na mensagem publicitária", leia--se a "deformação dos factos ao nível da classificação dos produtos e da caracterização das suas condições" (19% dos casos), o "incumprimento da exigência de destaque na apresentação da TAEG no crédito aos consumidores" e "a utilização incorrecta de determinados conceitos". Também nos preçários, as falhas não foram poucas: "Foram emitidas 67 determinações específicas dirigidas a 19 instituições", contabilizando-se 59 irregularidades "no cumprimento de deveres de transparência da informação".
Já no cumprimento das regras no crédito aos consumidores o descontrolo é bem mais elevado. "O Banco de Portugal emitiu 130 recomendações e determinações específicas dirigidas a 30 instituições para correcção de irregularidades detectadas", avança o relatório de supervisão. "No domínio da implementação do regime geral do incumprimento, o BdP emitiu 23 recomendações [...] exigindo a adopção de procedimentos adequados para o tratamento e divulgação da informação necessária para esclarecer os clientes quanto aos seus direitos e deveres", refere o BdP. Só na "fiscalização do regime de mora no crédito aos consumidores" foram 32 as recomendações e determinações. Já na cobrança de comissões, foram 23 recomendações, abrangendo 19 instituições.
Apesar da identificação de mais de três centenas de irregularidades na banca em apenas seis meses, certo é que o regulador, "no exercício da sua função de supervisão comportamental", instaurou apenas 25 processos de contra-ordenação entre Janeiro e Junho, abrangendo 14 instituições, tendo alguns destes processos abrangido várias infracções - que totalizaram 129. A maioria destes processos de contra-ordenação (18) surgiram por incumprimento "de preceitos imperativos que regem a actividade das instituições de crédito". Em relação a eventuais multas, coimas ou outro tipo de eventuais punições relativas às centenas de infracções cometidas pelo sector bancário nos seis meses terminados em Junho, nada é referido no relatório.
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Texto de Filipe Paiva Cardoso publicado no diário INFORMAÇÃO, de Lisboa
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Qualquer um pode ser médico ou engenheiro
Porque aqui são vendidos diplomas ‘rigorosamente’ falsos
No México, não é preciso ir à universidade para ser advogado, engenheiro, médico ou arquiteto. "Com dinheiro tudo é possível", diz Ricardo, que esboça um sorriso discreto em seu rosto. Ricardo atende em um pequeno escritório onde há quatro impressoras, um computador e diferentes tipos de papel empilhados em uma estante. Seu negócio é falsificar certidões de nascimento, diplomas profissionais, carteiras de identidade, licenças de habilitação, passaportes. O cheiro de tinto inunda o lugar.

Ele não trabalha sozinho. Seu pai e seu irmão são os encarregados de trazer os clientes. "O que procura? Algo especial, um documento, uma nota?", abordam na calçada entre o ir e vir de pessoas que caminham pelas ruas ao redor da Praça de Santo Domingo, o centro de distribuição de documentos falsos por excelência no país.

"Aqui eu faço o que eu quiser", diz Ricardo, sem rodeios. "Quer um diploma de qual universidade?", pergunta este jovem, de apenas 30 anos. A entrada do lugar é protegida pela imagem de um senhor magro, com muletas, vestido com farrapos e acompanhado de dois cachorros. "É um São Lázaro, o santo dos pobres, dos milagres", afirma um dos clientes, que busca uma carteirinha falsa da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), pela qual paga 400 pesos (70 reais).

Ricardo tira o telefone celular do bolso da calça, pede a seu novo cliente que se sente, e clique: a foto está pronta. Ele se aproxima com uma folha de papel branco e uma caneta. Pede que escreva seu nome completo e sua assinatura. Em menos de meia hora já tem sua identificação.

Ricardo e sua família não são os únicos que lucram com a falsificação. Dezenas de pessoas oferecem o mesmo serviço na Santo Domingo. A praça, de estilo colonial, está rodeada pelo templo do mesmo nome, o Palácio da Santa Inquisição e o antigo edifício da alfândega, que agora é ocupado pela sede da Secretaria (Ministério) de Educação Pública (SEP), a instituição que emite os documentos oficiais.

"Em 1730, neste lugar os comerciantes pagavam os impostos pela compra e venda de mercadorias", diz o cronista Carlos Vega. Os comerciantes, explica Vega, necessitavam de alguém que os auxiliasse com a papelada. "Bem na porta havia gente que ajudava com os trâmites". A alfândega funcionou até 1887, ainda no Governo de Porfirio Díaz (que governou o México entre 1877 e 1911, até o estouro da revolução mexicana).
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Em uma destas casas antiga trabalha El Pinoco, um rapaz atarracado, moreno e que não chega a ter 30 anos. Para se chegar a ele basta perguntar a qualquer uma das pessoas que estão na praça ou nas ruas do entorno. Seu trabalho é particular: com 150.000 pesos (cerca de 26.000 reais) consegue um diploma universitário original. Ele explica que tem da UNAM e do Instituto Politécnico Nacional (IPN, outro dos centros de educação superior mais importantes do país). "Não posso te fazer mais barato porque tenho que pagar muita gente... se tiver urgência consigo em três meses. Te dou o diploma e a carteira profissional [documento que valida oficialmente a pessoa com uma licenciatura]".

"Nos preocupa muito, muitíssimo, a falsificação de documentos", diz Jaime Hugo Talancón, responsável pela direção geral de profissionais, instituição vinculada à SEP encarregada da expedição dos documentos de estudo. Nos últimos 14 anos, esta instituição detectou 6.949 documentos falsos, dos quais 50% eram carteiras profissionais. No México, o crime de falsificação tem como punição a prisão por quatro a oito anos.

“Santo Domingo é o ícone mais folclórico, o menor da imitação, duplicação, da falsificação. Há milhares e milhares de páginas na internet onde se oferecem títulos de licenciatura, de doutorado", afirma Talancón.

Nos últimos 14 anos, as autoridades mexicanas detectaram quase 7.000 documentos falsos
Pela manhã, esta praça é um lugar agradável. A fonte, que não está funcionando, serve de ponto de encontro para se ver os murais de Diego Rivera que decoram a sede da SEP. Os carros de polícia fazem pequenas rondas pela região. Os comerciantes de comida de rua instalam suas barracas. À tarde, o mesmo local se converte em uma feira. Um burburinho de vozes se espalha pelo lugar. Em sua maioria são coiotes: pessoas que caçam os clientes. "A falsificação está à vista, todo mundo sabe o que acontece neste local, e ninguém diz nada", se lamenta Vega. Arturo [nome falso] largou todo esse alvoroço. "Tem muita inveja, e isso é igual à droga: quando você começa a ir bem, não falta quem te importune", conta. Este rapaz de 25 anos é um especialista.

Ele começou aos 20 anos como ajudante de um falsificador, de quem aprendeu algumas técnicas. Ganhava o equivalente a de 45 a 70 reais por dias. Sua tarefa consistia em comprar o papel e as tintas para copiar qualquer documento. Ao final de um ano, montou um pequeno escritório com um computador e uma impressora. "Se você investe 10.000 pesos (1.700 reais) é muito", acrescenta.

Para que o negócio decole não é necessário muito esforço. "Os clientes chegam sozinhos, em um dia você pode fazer três ou quatro falsificações, e em menos de um mês você recupera o investimento", diz Arturo. Os preços por um documento falsificado variam. Por um diploma universitário pode se pagar o equivalente a 860 reais, por uma certidão de nascimento, 50 reais, por um passaporte, até 2.600 reais, segundo Arturo.

“A falsificação de documentos nos preocupa muito”, afirma um servidor público
"Pode se falsificar tudo", afirma. "Os mais pedidos são os diplomas profissionais, carteiras e licenças", acrescenta. "Eu saí porque o ambiente é muito pesado, e se alguém não gosta de você chama a polícia para te extorquir". Ainda guarda em casa mais de 3.000 arquivos em seu computador, todos diferentes, com os quais faz documentos para conhecidos. "É só um hobby".
Texto de ÓSCAR GRANADOS publicado no diário EL PAÍS, de Madrid
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